Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 117, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Conceder ao servidor Dionata Roberto de Lima Antunes, Técnico Judiciário-Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, caput e § 2º da Lei n°. 8.112/90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 86ª Zona Eleitoral de Mairi/BA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 14885/2018,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor DIONATA ROBERTO DE LIMA ANTUNES, Técnico Judiciário-Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, caput e § 2º da Lei n°. 8.112/90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 86ª Zona Eleitoral de Mairi/BA, bem como o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação desta Portaria, para que o servidor entre em exercício nessa Zona Eleitoral, conforme faculta o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de fevereiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 36 de 27.02.2019, p. 3.