PORTARIA Nº 1249, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e com fundamento no artigo 51 da Lei n° 8.666/93, CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública de constituir comissão, permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes,

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores KÁTIA LIMA SILVA MIRANDA, Analista Judiciária, portadora da matrícula nº 3099993, LUÍS DE ANDRADE RIBEIRO, Técnico Judiciário, portador da matrícula nº 3099103, e FÁBIO LEAL BARBOSA, portador da matrícula 3099391, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2°. DESIGNAR os servidores MATEUS MARINHO ALENCAR, Analista Judiciário portador da matrícula 3099039 e MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, Técnico Judiciário, portador da matrícula 3099739, para membros suplentes da referida Comissão. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, São Luís, 28 de dezembro de 2018.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente