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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1242/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

Sobrestar os trabalhos alusivos ao Processo Administrativo Disciplinar PAD nº. 7.870/2017, designado pela Portaria nº. 1109.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,inc. XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º. Sobrestar os trabalhos alusivos ao Processo Administrativo Disciplinar PAD nº. 7.870/2017, designado pela Portaria nº. 1109, publicada no DJE de 10.12.2018, a expedição de laudo pericial.

Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar do dia 19.12.2018.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de janeiro de 2019.

Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUALIBE
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 009, de 21.01.2019, p. 2.