PORTARIA Nº. 1232/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo Digital n° 1.643/2018 e na Resolução TSE n° 23.563/2018,

R E S O L V E:

Art. 1° CONCEDER REMOÇÃO ao servidor RONALDO MARTINS DE LIMA, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula 30990549, pertencente ao Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco atualmente removido para este TRE-MA para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em virtude de ter sido autorizada a permuta entre o referido servidor e o Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, pertencente ao quadro do TRE-PI.

Art. 2° DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n° 23.563/2018, facultando ao servidor declinar desse prazo.
Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de janeiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente