PORTARIA N° 1127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 8009/2018,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, caput e § 2º da Lei n°. 8.112/90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Secretaria deste Tribunal Eleitoral, com efeitos a partir de 07.01.2019, bem como o prazo de 10 (dez) dias, contados dessa data, para que o servidor entre em exercício neste Regional, conforme faculta o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de dezembro de 2018.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente