PORTARIA N° 144, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº. 839/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Remover de Ofício a servidora Teresa Cristina Santos de Almeida, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula n° 3099104, lotada no Cartório Eleitoral da 91ª ZE – São Luís/MA para a Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 36, inciso I da Lei n°. 8.112/90.

Art. 2º Lotar a servidora na Seção de Registros Funcionais – SEREF, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 10 de fevereiro de 2017.

Desembargador LOURIVAL SEREJO
Presidente