PORTARIA N° 112, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº. 839/2017,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER de Ofício o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula n° 30990464, lotado na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o Cartório Eleitoral da 91ª ZE – São Luís/MA, nos termos do art. 36, paragráfo único, inciso I da Lei n° 8.112/90, em virtude de sua designação para o exercício da função de Chefe de Cartório da referida unidade jurisdicional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 03 de fevereiro de 2017.

Desembargador LOURIVAL SEREJO
Presidente