PORTARIA N° 722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 9298/2015,

RESOLVE: 

Art. 1º REMOVER de Ofício o servidor JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula n°30990365, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, lotado no Cartório Eleitoral da 8ª ZE Coroatá/MA para o Cartório Eleitoral da 4ª ZE – Caxias/MA, nos termos do art. 36,  inciso I da Lei n°8.112/90, em virtude do servidor estar sendo designado para o exercício da função de Chefe de Cartório.

Art. 2º DETERMINAR  o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados da publicação,conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 15 de outubro de 2015.

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR 

Presidente