PORTARIA N° 676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 8041/2014,

RESOLVE: 

REMOVERde Ofício a servidora Manoela de Sousa Pinheiro Alves, Matrícula 30990375, TécnicoJudiciário – Área de Atividade: Administrativa, lotada no Cartório Eleitoral da 75ª ZE – Riachão/MA para o Cartório Eleitoral da 26ª ZE – Carolina/MA, nos termos do art. 36, inciso I da Lei n° 8.112/90, em virtude da servidora estar sendo designada para o exercício da função de Chefe de Cartório.

DETERMINAR  o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando à servidora declinar desse prazo. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 17 de setembro de 2015.

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

Presidente