PORTARIA Nº 494, DE 09 DE JUNHO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido que nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, datas de realização dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol, o horário de expediente da Secretaria deste Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado, será das 8h às 12h30.

Parágrafo único. Os Fóruns e Cartórios Eleitorais que optarem pelo cumprimento do expediente em horário diverso do fixado acima deverão informar a Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades que houver inadiável necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de junho de 2014.

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente