PORTARIA Nº 83, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto na Resolução de nº 8311/2012-TRE/MA,

R E S O L V E:

1) CONVALIDAR os atos praticados pelos serventuários Luis Carlos Passos Leão, Maria do Reis Lopes de Sousa Sá, Paulo Sérgio Barbosa Osório, matrículas 50990397, 50990480 e 50990395, respectivamente, no exercício da função de Oficial de Justiça “ad hoc”, em virtude de cumprimento de diligências afetas à realização da Revisão Eleitoral com cadastramento biométrico nos Municípios de Pastos Bons, Nova Iorque e São Domingos do Azeitão.
2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de fevereiro de 2013.

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidenta