PORTARIA Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° 24.299/2013 e na Resolução TSE n° 23.092/2009,

R E S O L V E:

CONCEDER REMOÇÃO ao servidor do quadro permanente deste TRE-MA, RAFAEL FERNANDES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula 30990282, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionando a referida permuta à remoção para este Regional do servidor do quadro do TRE-SP, TIAGO CARNEIRO AMORIM, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.

DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, contados a partir da publicação desta portaria, conforme previsto no art. 22, §1°, da Resolução TSE n° 23.092/2009, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de julho de 2013.

Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES

Presidente