PORTARIA Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo n.° 495/2013,

R E S O L V E:

1) DESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ DO PATROCÍNIO BRITO NAVA, matrícula 30990015, para exercer a Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco, até a apresentação, naquela Zona, do servidor removido Domingos da Silva Lima que logrou êxito no concurso nacional de remoção 2012, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 07/01/2013.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2013.

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Presidenta