PORTARIA Nº 400, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a emissão da Portaria TSE nº 266/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido que, nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol jogar pela Copa das Confederações de 2013, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal, Fórum Eleitoral da Capital e Zonas Eleitorais do Interior do Estado será das 8 às 14 horas, acompanhando o horário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Art. 2º Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades que houver inadiável necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 19.6.2013.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de junho de 2013.

Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES

Presidente