PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXXVI do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art.1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao respectivo substituto, para nomear, exonerar e dar posse aos servidores da Secretaria para os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-3, durante o período em que o delegante estiver na presidência deste Regional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 07 de janeiro de 2010.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente