PORTARIA Nº 136, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 47.986/2009,

RESOLVE:

CONCEDER REMOÇÃO ao servidor CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VILANOVA, Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa, lotado na 77ª Zona Eleitoral do município de Santa Inês, nos termos do art. 36, inciso III, b, da Lei n° 8.112/90, para o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em caráter temporário, por motivo de saúde de pessoa da família, ressaltando-se a imprescindibilidade de sua genitora submeter-se à nova avaliação por Junta Médica Oficial a cada quatro meses, devendo o servidor retornar a este Tribunal cessado o motivo que ensejou o pedido.

DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, contados a partir da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de fevereiro de 2010.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente