PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXXVI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir celeridade à pratica dos atos ordinatórios,

RESOLVE:

Art. 1º. DELEGAR competência ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao respectivo substituto, para designar os servidores substitutos de Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-3, e Funções Comissionadas, escalonadas de FC-5 a FC-6, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução TRE-MA nº 7466/2008.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se efeitos a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 05 de janeiro de 2010.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente