Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui Comissão Especial com o objetivo de elaborar o novo Regimento Interno deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial com o objetivo de elaborar o novo Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2º. A comissão será composta pelos servidores DIANA SOUSA SILVA, Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 3099420, WEWMAN FLÁVIO ANDRADE BRAGA, Analista Judiciário, matrícula nº 3099984, e GILSON RODRIGUES BORGES, Técnico Judiciário, matrícula nº 3099552, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão a que se refere o artigo precedente.
Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de dezembro de 2009.
Desa. NELMA SARNEY
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 23 de 04.11.2009, p.2