PORTARIA Nº 609, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso VI do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista decisão proferida por este Tribunal mediante Resoluções nº. 7.629, de 13/08/2009 e 7.685, de 20/10/2009, no Processo Administrativo nº. 7.690/2009, Classe 26, Protocolo nº. 6.597/2009,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER atualização de 4/5 (quatro quintos)/VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) da Função Comissionada FC-03, de Supervisor de Gabinete, incorporado pela servidora EDINEIDE SALES BRAGA AIRES, matrícula nº. 3099641, para 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada FC-05, de Oficial de Gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2007, data da Resolução TRE-MA nº. 7.044, que alterou o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de novembro de 2009.

Desa. NELMA SARNEY
Presidente