PORTARIA Nº 192, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 7536-Classe 26, resolve:

CONCEDER à servidora MARIA VIVIANNE DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, lotada na 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, nos termos do art. 36, III, a, da Lei n°. 8.112/90, c/c o art. 6°, III, a, da Resolução do TSE n° 22.660/2007, remoção para acompanhar cônjuge junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Maceió, bem como o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato, para que a servidora entre em exercício no referido Tribunal, conforme faculta o art. 18 da Lei 8.112/90.

Desa. NELMA SARNEY