PORTARIA Nº 122, DE 06 DE MARÇO DE 2008

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com base no art. 22 da Lei n° 11.416/2006,

R E S O L V E:

DECLARAR que, por força do art. 22 da Lei n° 11.416/06, a partir de 25/08/1998, a Classe/Padrão do ex-servidor Antônio do Carmo Costa Moraes, matrícula n° 3099965, Analista Judiciário, seja considerada como A-24, de acordo com o enquadramento da Lei n° 9.421/96, seguindo-se, a partir dele até sua vacância ocorrida em 13/05/1999 (Ato nº 37/1999), na forma especificada no quadro abaixo:

Os efeitos financeiros serão considerados no período de 25/08/1998 a 13/05/1999.

Dê-se ciência, publique-se no boletim interno e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 06 de março de 2008.

Desa. CLEONICE SILVA FREIRE

Presidente