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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 205, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

Convalida os atos praticados pelo servidor efetivo na Função de Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral de Codó.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.º 21.832/2004-TSE, c tendo em vista o que consta do Oficio n.º 040/2007-69°ZE, Protocolo 2500/2007,

RESOLVE:

1) CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor efetivo EDVAR FELISMINO TAVARES JÚNIOR, matrícula 3099892, na Função de Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral de Codó, nos períodos de 26/12/2006 a 29/12/2006 e de 07/03/2007 a 17/03/2007, em virtude do afastamento do titular.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

MARA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de abril de 2007.

Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 84 de 02.05.2007, f. 29.