PORTARIA Nº 316, DE 17 DE JULHO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 4.320/64, Decreto nº 3639/00, Lei nº 8666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 3.848/02-TRE/MA.

RESOLVE

CONCEDER Suprimento de Fundos, no valor de RS 413,42 (quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) ao servidor MIGUEL WILSON PACHECO, Chefe do Cartório da 19° Zona Eleitoral, no município de Timon/MA, para cobrir despesas com contratação de serviços elétricos e hidráulicos, a serem prestados por pessoa física. Sendo 60 (sessenta) dias o prazo para aplicação, a contar do depósito bancário e 15 (quinze) dias para comprovação, objeto do Procedimento Administrativo n° 7050/2006.

A despesa correrá à conta da dotação 3.0.0.0-Despesas Correntes, 3.3.0.0-Outras Despesas Correntes, 33.90.36-Outros Serviços e Encargos-Pessoa Física-Pleitos Eleitorais.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de julho de 2006.

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA

Diretor-Geral