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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 310, DE 17 DE JULHO DE 2006.

DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n." 21.832-TSE, de 22/06/2004, e tendo em vista o que consta do Oficio n° 25/2006-53 ZE, Protocolo 8754/2006,

RESOLVE:

1) DISPENSAR a servidora requisitada ANA LUIZA COELHO DE SOUSA, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João dos Patos, da Função de Chefe de Cartório da 53ª Zona Eleitoral de São João dos Patos.

2) DESIGNAR o servidor NILTON MACHADO NASCIMENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matricula 3099874, para exercer a Função Comissionada FC-01, de Chefe de Cartório da 53 Zona Eleitoral de São João dos Patos.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luis, 17 de Julho de 2006.

Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 142 de 25.07.2006, p.47