Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 306, DE 11 DE JULHO DE 2006.
Designa servidores para constituírem COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder à incorporação do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Viana/MA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o artigo 20 do Regimento Interno do TRE/MA
RESOLVE
DESIGNAR os servidores JÚLIO CESAR MACÉDO DUTRA, MARLENE PINHEIRO DINIZ e FRANCISCO EMERSON SENA COSTA, Técnicos Judiciários, todos de Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para constituírem COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder à incorporação do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Viana/MA ao património deste Tribunal, objeto de Procedimento Administrativo n5301/2006
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de julho de 2006
Des, JORGE RACHID MUBARACK MALUP
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJ nº 141 de 24.07.2006, p. 39
Ouvidoria
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