PORTARIA Nº 852, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n. 6678-20 e Res. 5240 de 12/08/2004,

RESOLVE:

LOTAR no Cartório Eleitoral da 73 Zona de Urbano Santos a servidora SELMA MARIA VIANA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urbano Santos.

DESIGNAR a servidora SELMA MARIA VIANA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, Pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, para exercer, até a diplomação dos eleitos nas eleições/2004, a Chefia do Cartório da 73ª Zona Eleitoral, cuja gratificação será calculada com base na função comissionada FC-01, de acordo com a tabela constante do Anexo V da Resolução n° 21.832/04-TSE, nos termos do art. 5º da Portaria-TSE n° 158, de 25/07/2002.

Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 12/08/2004.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 07 de outubro de 2004.

Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO

Presidente