PORTARIA Nº 388, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANΗΛΟ, πο uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução n° 20.251-TSE, DOU de 20/07/98

RESOLVE

Arbitrar 4,5 (quatro e meia) diárias para o servidor WELLISON FÁBIO SILVA, Analista Judiciário, FC-05, CPF. n 471.107.163-68, C/C n.° 8237-2, Ag. n.º 00047, Banco 003, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), perfazendo R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nivel superior para cobertura de despesa com deslocamento, totalizando R$ 874,50 (oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), tendo em vista seu deslocamento à cidade de Brasília - DF, no periodo de 16 a 20/12 / 2001 com a finalidade de participar do curso PL/SQL voltado para folha de pagamento. Em virtude do afastamento do referido servidor de suas funções neste Tribunal, o mesmo não terá direito ao auxilio alimentação referente a 04 (quatro) dias úteis no valor de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme art. 3, § 3 da Resolução TSE n.º 19.966/97, devendo perceber a importância liquida de RS 825,98 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 02.122.0570.2001-0321 Manutenção dos Serviços Administrativos - 33.90.14-Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de dezembro de 2001.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-geral