PORTARIA Nº 386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Resolução n° 20.251-TSE, DOU de 20/07/98

RESOLVE

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, Diretora-Geral deste Tribunal, FC-

Arbitrar 1,5 (uma e meia) diária para a servidora 10, CPF . 074.909.253-04, C/C n° 5617 - 7 Ag. 047, Banco 003, no valor unitário de RS 231,00 (duzentos e trinta e um reais), perfazendo RS 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior para cobertura de despesa com deslocamento, totalizando RS 478,50 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), tendo em vista seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, nos dias 13 < 14/12 / 1 a fim de participar do Encontro de Diretores Gerais da Justiça Eleitoral. Em razão do afastamento da referida servidora de suas funções neste TRE, a mesma não terá direito ao auxilio-alimentação referente a 02(dois) dias úteis, no valor de R$ 24,26 (vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 3, § 3º, da Resolução TSE n 19.966/97, devendo perceber a importância liquida de RS 454,24 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.2001-0321 Manutenção dos Serviços Administrativos, Elemento de Despesa 33.90.14-Diárias.

Dé-se ciência, publique-se e cumpra-se TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luis, 12 de dezembro de 2001.

DES JAMIL DE MIRANDA GEDBON-NETO

PRESIOENTE