PORTARIA Nº 330, DE 12 DE JULHO DE 2000.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução n° 20.251-TSE, DOU de 20/07/98.

RESOLVE:

Arbitrar 2,5 (duas e meia) diárias para o servidor ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO, Analista Judiciário, FC-04, CPF nº 453.138.813-53, C/C n° 203.742-4, Ag. nº 1612-8, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), perfazendo R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), acrescido de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nivel superior para cobertura de despesa com deslocamento, totalizando R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), tendo em vista seu deslocamento à cidade de Brasilia-DF, no periodo de 28 a 30/07/2000, para participar da Reunião de Administradores de Banco de Dados ORACLE. Em virtude do afastamento do referido servidor de suas funções neste Tribunal, o mesmo não terá direito ao auxílio alimentação referente a 01 (um) dia útil no valor de R$ 10,86 (dez reais e oitenta e seis centavos), devendo perceber a importância líquida de R$ 533,64 (quinhentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.061.0570.4269-0001 - Pleitos Eleitorais, Elemento de Despesa 33.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de julho de 2000.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral