PORTARIA Nº 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº 20.251-TSE, DOU de 20/07/98,

RESOLVE:

Arbitrar 5,0(cinco) diárias para o Juiz da 70° Zona Eleitoral, JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JUNIOR, CP.F n° 252.606.773-15, C/C n 029921-0, Ag. nº 0013, Banco 036, no valor unitário de R$ 181,50(cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), totalizando a importância de RS 907,50(novecentos e sete reais e cinquenta centavos), tendo em vista o deslocamento do Cartório Eleitoral da 70 Zona Eleitoral, no periodo de 10 a 12/05/99, aos povoados de Mineirinho, Auzilândia e Altamira do municipio de Alto Alegre do Pindaré-MA e no periodo de 31/05 a 02/06/99, aos povoados de Chapada, Ferro Velho e Santo Onofre do município de Santa Luzia-MA.

A despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900.0001- Manutenção de Serviço de Administração Geral, Elemento de Despesa 34.90.14-diárias.

De-se ciência, publique-se e cumpra-se

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luis-MA, 29 de dezembro de 1999

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 

Presidente