PORTARIA Nº 270, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução n" 20.251-TSE, DOU de 20/07/98.

RESOLVE:

Arbitrar 5(cinco) diárias para os funcionários abaixo, na forma discriminada, tendo em vista o deslocamento do Cartório Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, no periodo de 10 a 12/05/99, aos povoados de Mineirinho, Auzilândia e Altamira do municipio de Alto Alegre do Pindaré-MA e no periodo de 31/05 a 02/06/99, aos povoados de Chapada, Ferro Velho e Santo Onofre do municipio de Santa Luzia-MA:

MAGNOLIA COELHO RODRIGUES, Escrivä Eleitoral da 70 Zona Eleitoral - Santa Luzia-MA, CPF nº 244.275.513-00, C/C n° 1684-6, BEM, Ag. nº 0019, LUIS JARDIM PEREIRA, Chefe de Cartório da 70º Zona Eleitoral - Santa Luzia-MA, CPF n 076.099.573-72, C/C n° 183-0, Ag. 0019 do BEM, sobre o valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), totalizando a importância de R$ 825,00(oitocentos e vinte e cinco reais); DOUGLAS FREITAS SILVA, funcionário requisitado da 70* Zona Eleitoral - Santa Luzia-MA, CPF 459.927.893-91, C/C n° 2784-8, Ag. nº 0019 do BEM, sobre o valor unitário de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), totalizando a importância de R$ 660,00(seiscentos e sessenta reais).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0001 Manutenção de Serviço de Administração Geral, Elemento de Despesa 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de dezembro de 1999.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral