PORTARIA Nº 319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº 19.819-TSE, DOU de 25/03/97.

RESOLVE:

Arbitrar 3,5 (três e meia) diárias para os servidores WELLISON FÁBIO SILVA PEREIRA, Analista Judiciário, CPF nº 471.107.163-68, C/C n° 8237-2, BASA, Ag. nº 047, FRANCISCA OLIVEIRA GARCIA, Técnico Judiciário, FC-05, CPF n° 549.657.804-34, C/C n° 1320-2, CEF, Ag. nº 1405, PATRÍCIA PIMENTEL ANCHIETA, Técnico Judiciário, FC-04, CPF n° 529.379.683-68, C/C n° 1999-5, CEF, Ag. n° 1405, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), perfazendo R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), mais o acréscimo de 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior (Art. 10), correspondente a R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), totalizando R$ 709,50 (setecentos e nove reais e cinqüenta centavos), em face do deslocamento dos mesmos à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26/11/97, paгa participarem, a convite do TSE, do treinamento do Sistema de Recursos Humanos SRH. Em virtude do afastamento dos servidores de suas funções neste TRE, os mesmos não terão direito ao auxílio-alimentação correspondente aos dias úteis do período supra (Art. 3º, 3º, da Resolução TSE nº 19.966/97). Fazendo o desconto do auxílio- alimentação (R$ 27,06) do valor total das diárias, 0 valor líquido será R$ 682,44(seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para cada servidor.

A despesa sairá pelos Programas de Trabalho 02.007.0021.4900-0002 - Capacitação de Recursos Humanos - Elemento de Despesa 34.90.14 Diárias e 02.007.0021.4900-0004 Ações de Informática Elemento de Despesa: 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de novembro de 1997.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral