PORTARIA Nº 303, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARBITRAR 3½ diárias à servidora ROSA MARIA CASTRO MOURA, Secretária de Administração e Orçamento, CPF nº 035.272.633-49, conta corrente bancária nº 5631-2, Banco nº 003, Agência nº 047, no valor unitário de R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), perfazendo R$ 750,75 (setecentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos), acrescido do adicional de 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior, conforme Artigo 10 da Resolução nº 19.819/97 do TSE, R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), totalizando R$ 882,75 (oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), do qual será deduzida a parcela de R$ 27,06 (vinte e sete reais e seis centavos) referente ao Auxílio- Alimentação correspondente a 03 dias úteis (26 a 28) do corrente mês, conforme determina a MP nº 1573-13, fazendo jus ao total líquido de R$ 855,69 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em face ao seu deslocamento a Brasília-DF, onde participará, nos dias 27 e 28, de reunião sobre pré-proposta orçamentária para custeio das eleições/98; permuta de créditos entre o TSE e os TRE's, bem como da tramitação no Congresso Nacional da lei orçamentária referente ao próximo exercício.

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0001 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral - Elemento de Despesa - 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se no Boletim Interno e cumpra-se.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de novembro de 1997.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC
Diretora-Geral