PORTARIA Nº 301, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 77, inciso IX Regulamento Interno da Secretaria, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

ARBITRAR 6½ diárias ao servidor MOISÉS CALDEIRA BRANT, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupante da função comissionada FC-05, de Chefe de Seção, CPF n° 468.132.923-15 c/c n° 1783-6, Banco 104, Ag. 1405, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), perfazendo o total bruto de R$-1.072,50 (hum mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos), dos quais descontada a quantia de R$-63,14 (sessenta e três reais e quatorze centavos) referente ao Auxílio-Alimentação do período, de acordo com a Medida Provisória nº 1573-13, perceberá o quantum de R$ 1.009,36 (hum mil e nove reais e trinta e seis centavos), para deslocamento às cidades de Godofredo Viana, termo eleitoral da 64" Zona e Passagem Franca-Ma, sede da 44" Zona Eleitoral, conduzindo veículo que transportará os magistrados que procederão Correição Ordinária naqueles municípios.

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho Elemento de Despesa 34.90.14 Capacitação de Recursos 02.007.0021.4900-0002 Humanos..

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 04 de novembro de 1997.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral