PORTARIA DG Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar as Portarias nº 104 e 173/2023 e a Portaria nº 77/2024, e

I – Designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº 3099691, como gestor titular, e o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA, matricula nº 3099973, como gestor substituto do Contrato nº 9/2023 (Pregão Eletrônico nº 1/2023), cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de apoio administrativo na área de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís, conforme SEI nº 0013318-81.2022.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar os servidores abaixo descriminados como fiscal titular e fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular:

A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral