PORTARIA DG Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor JÚLIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, matricula nº 3099591, para Gestor do Contrato nº. 46/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, tendo por objeto a aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme SEI 0013394-71.2023.6.27.8000.

Ato contínuo, designar o servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 309925, como gestor substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

II - Designar para Fiscal Técnico o servidor JOSÉ WAGNER SALES FERREIRA, matrícula nº. 3099787, e como substituta, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, a servidora CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXIERA, matrícula nº 3099588;

III - Designar para Fiscal Administrativo a servidora ANTONIETTE CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS COELHO, matrícula nº 3099903;

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Ficam convalidados os atos de gestão e fiscalização eventualmente praticados no curso da execução do referido contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

ALLANA MACHADO PRAZERES

Diretora-Geral Substituta