PORTARIA DG Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA, 

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 54/2023 (nos termos do Despacho nº 15231/ 2024 – SEI nº 0008565-18.2021.6.27.8000)

Designar o servidor PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula nº. 3099054, como Gestor do Contrato nº. 12/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 07/2019, celebrado com a empresa CONSTRUTORA AP ENGETECH LTDA., cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva em grupos motores-geradores (GMG) e em seus sistemas de supervisão, controle e transferência de energia elétrica pertencentes ao TRE-MA, com suprimento integral de materiais de consumo e fornecimento, com posterior ressarcimento de peças e materiais diversos, conforme Procedimento Administrativo nº. 12.509/2018, SEIs nº 0001556-39.2020.6.27.8000, 0000618-44.2020.6.27.8000 e 0008565-18.2021.6.27.8000.

Designar o servidor PATRYCKSON MARINHO SANTOS, matrícula nº. 30990898, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Designar o servidor PATRYCKSON MARINHO SANTOS, matrícula nº. 30990898, como fiscal titular e os servidores PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula nº. 3099054 e BENEDITO NUNES SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 30990330, como fiscais substitutos, respectivamente.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

GILSON RODRIGUES BORGES

Diretor-Geral em Exercício