Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa servidor, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 243/2023, celebrado entre o TRE-MA e o TJ-MA, referente à disponibilização, ao TRE-MA, de cadastro e informações relativas a mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, pela Coordenadoria da Mulher do TJ/MA.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I - Designar o servidor ABIMAEL LIMA LEAL FILHO, matrícula nº. 309974, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 243/2023, celebrado entre o TRE-MA e o TJ-MA, referente à disponibilização, ao TRE-MA, de cadastro e informações relativas a mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, pela Coordenadoria da Mulher do TJ/MA, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do Estado do Maranhão, conforme SEI nº 0006189-88.2023.6.27.8000;
II - Designar o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 3099973, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular;
A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
ALLANA MACHADO PRAZERES
Diretora-Geral Substituta
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30 de 29.02.2024, p.14