PORTARIA DG Nº 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Alterar a Portaria DG nº 158/2024.

I – Designar a servidora JERUSA LIMA SALDANHA PACHECO, matrícula nº 30990979, e o servidor MARCIANO JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 30990989, para Fiscais do Contrato nº. 42/2011, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e Rosa Maria Pereira Tromps, referente a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Cartório da 64ª Zona Eleitoral – Candido Mendes/MA, conforme SEI-0000278-03.2020.6.27.8000 e 0011680-44.2024.6.27.8064.

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral