PORTARIA DG Nº 169, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar os servidores LUIZ GUSTAVO CARVALHO ASSIS, matrícula 3099629, e a servidora SÍLVIA MARIA COSTA REIS DA SILVA, matrícula 3099133, como FISCAIS do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024, celebrado entre o TRE-MA e o ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DO MARANHÃO, que tem por objeto estabelecer condições de cooperação mútua entre os órgãos públicos partícipes, visando a promoção de atividades formativas aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores (agentes honoríficos) do TRE, e desenvolvimento de sistema acadêmico pelo TRE para a Escola de Governo do Maranhão, conforme SEI nº 0005710-95.2023.6.27.8000– TRE/MA;

A gestão e o acompanhamento do objeto do referido Acordo de Cooperação Técnica serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral