PORTARIA DG Nº 167, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I - Designar a servidora FITENE CALDAS MARQUES, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 97/2024 (Inexigibilidade de licitação nº. 68/2024), que tem por objeto a assinatura de licenciamento de uso do software ORÇAFASCIO por 24 (vinte e quatro) meses, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa 3F LTDA, conforme SEI nº 0012838-35.2024.6.27.8000:

II - Ato contínuo, designar o servidor THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral