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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 159, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidor para Fiscal do Contrato nº. 59-2013, referente a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Cartório da 55ª Zona Eleitoral – Carutapera/MA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

Revogar a Portaria nº 598/2013 (conforme solicitação do despacho 2202192 – SEI nº 0001154-84.2020.6.27.8055)

 

I – Designar o servidor NATANAEL TEIXEIRA SOARES, matrícula 3099209, para Fiscal do Contrato nº. 59-2013, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e CLORISNANES PEREIRA DOS SANTOS, referente a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Cartório da 55ª Zona Eleitoral – Carutapera/MA, conforme SEI 0000469-48.2020.6.27.800.

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 164 de 27.08.2024, p. 4.