PORTARIA DG Nº 157, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo relacionados como Membros da COMISSÃO GESTORA dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 90042/2024, referente à contratação de serviços de transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas, mídias de resultados, malotes, cabinas de votação e baterias destinados às seções eleitorais e mesas de justificativas a serem instaladas nos 217 municípios do Estado do Maranhão, por ocasião das Eleições Municipais de 2024, para execução no primeiro e, se houver, segundo turnos da Eleição, conforme SEI nº 0011494-19.2024.6.27.8000:

II - Designar os Chefes de Cartório e, na ausência destes, dos servidores substitutos, como FISCAIS SETORIAIS dos serviços prestados às Zonas Eleitorais.

O acompanhamento, gestão e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta