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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidoras como gestoras do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024, que tem por objeto a operacionalização do pagamento de auxílio-alimentação aos beneficiários convocados para as Eleições 2024. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

I – Designar as servidoras LEANA BATISTA NEVES, matrícula nº 3099111, e ROSILEIA MORAIS SALAZAR MONTEIRO, matrícula nº 3099115, como gestoras do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024, celebrado entre o TRE-MA e o Banco do Brasil S/A, que tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-MA, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), conforme SEI nº 0012398-39.2024.6.27.8000 – TRE/MA;

 

A gestão e o acompanhamento do objeto do referido Acordo de Cooperação Técnica serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 156 de 22.08.2024, p. 3.