PORTARIA DG Nº 140, DE 26 DE JULHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo relacionados como Membros da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 90030/2024, referente à contratação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, conforme SEI nº 0007426-26.2024.6.27.8000:

II - Designar os Chefes de Cartórios ou, na ausência destes, do servidor efetivo ou, ainda, do servidor requisitado designado pelo Juiz Eleitoral da localidade de destino, como FISCAIS LOCAIS para recebimento e acompanhamento dos serviços nas respectivas Zonas Eleitorais.

O acompanhamento, gestão e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

GILSON RODRIGUES BORGES

Diretor-Geral em Exercício