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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2024.
Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do Contrato nº 75/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2024), cujo objeto é a assinatura da ferramenta eletrônica "BANCO DE PREÇOS".
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I – Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 3099739, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 75/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2024), cujo objeto é a assinatura da ferramenta eletrônica “BANCO DE PREÇOS (1 licença), firmado junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, conforme SEI nº 0005848-28.2024.6.27.8000.
III - Ato contínuo, designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular..
A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 129 de 25.07.2024, p. 3.