PORTARIA DG Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 3099739, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 75/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2024), cujo objeto é a assinatura da ferramenta eletrônica “BANCO DE PREÇOS (1 licença), firmado junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, conforme SEI nº 0005848-28.2024.6.27.8000.

III - Ato contínuo, designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular..

A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral