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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 137, DE 24 DE JULHO DE 2024.

Designa servidoras como fiscais, titular e substituta, do Pregão Eletrônico nº 90038/2024 - SRP, cujo objeto é a aquisição de camisas institucionais para padronização do vestuário para juízes/as, servidores/as, estagiários/as, terceirizados/as e colaboradores/as envolvidos de acordo com a demanda. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

I – Designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula nº 30990789, como fiscal titular do Pregão Eletrônico nº 90038/2024 - SRP, cujo objeto é a aquisição de camisas institucionais para padronização do vestuário para juízes/as, servidores/as, estagiários/as, terceirizados/as e colaboradores/as envolvidos de acordo com a demanda, conforme SEI nº 0010587-44.2024.6.27.8000;

 

II - Ato contínuo, designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matrícula nº 30990788, como fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

 

A fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 129 de 25.07.2024, p. 5.