PORTARIA DG Nº 136, DE 23 DE JULHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor EDSON LUIS SANTANA DE MACÊDO, matrícula 3099766, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 66/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº. 90008/2024), cujo objeto é a aquisição de 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas, firmado junto à empresa REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A., conforme SEI nº 0006485-76.2024.6.27.8000.

III - Ato contínuo, designar o servidor MILTON DOS SANTOS LEMOS DAS COSTA, matrícula 3099954, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular..

A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral