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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 136, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do Contrato nº 66/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº. 90008/2024), cujo objeto é a aquisição de 2.520 bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I – Designar o servidor EDSON LUIS SANTANA DE MACÊDO, matrícula 3099766, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 66/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº. 90008/2024), cujo objeto é a aquisição de 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas, firmado junto à empresa REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A., conforme SEI nº 0006485-76.2024.6.27.8000.
III - Ato contínuo, designar o servidor MILTON DOS SANTOS LEMOS DAS COSTA, matrícula 3099954, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular..
A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 129 de 25.07.2024, p. 3-4.