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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 133, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Designa servidores como fiscais, titular e substituto, e gestor titular, do Contrato nº 65/2024 (Pregão Eletrônico nº 24/2023), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, firmado junto à empresa.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I – Designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº 3099691, como GESTOR TITULAR, e o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 3099973, como GESTOR SUBSTITUTO do Contrato nº 65/2024 (Pregão Eletrônico nº 24/2023), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, firmado junto à empresa PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, conforme SEIs nº 0006450-53.2023.6.27.8000/ 0005768-64.2024.6.27.8000.
III - Ato contínuo, designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matrícula nº 3099980, como FISCAL TITULAR e o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula nº 30990643, como FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular..
A gestão, a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 126 de 22.07.2024, p. 7-8.