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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 128, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Designa servidor, como Fiscal Titular do objeto da Dispensa Eletrônica n.º 07/2024 (aquisição de rodas tracionárias para atender as demandas do Depósito de Urnas de São Luís).
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei Nº 14.133/21 e a Portaria Nº 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I – Designar o servidor Milton dos Santos Lemos da Costa, matrícula 3099933, como Fiscal Titular do objeto da Dispensa Eletrônica n.º 07/2024 (aquisição de rodas tracionárias para atender as demandas do Depósito de Urnas de São Luís), adjudicado à empresa MUNIZ E MOURA LTDA, conforme processo SEI nº. 0003771-46.2024.6.27.8000;
II – Ato contínuo, designar o servidor Edson Luis Santana de Macedo, matrícula 3099766, como Fiscal Substituto, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MARIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 123 de 17.07.2024, p.2-3.